DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2026
Concede progressão funcional aos servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 43/2026
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade; Objeto: Pagamento de inscrições junto a empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores para aumentar conhecimentos em gestão previdênciaria, com base no art. 74, caput da lei 14.133/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 033/2026
Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de obra de reforma e ampliação da estrutura física da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.