PORTARIA Nº 036/2026
DESIGNA ENCARREGADO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
PORTARIA Nº 015/2026
NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DA OBRA CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026.