DECRETO LEGISLATIVO nº 006/2026

Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 nas dependências do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Guaporé/RO.

Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 nas dependências do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Guaporé/RO.