DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026
Aprova as contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor Zenildo Perreira dos Santos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026
Decreta ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 nas dependências do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Guaporé/RO.