Decreto Legislativo nº 022/2023
Aprova as contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade de Cornélio Duarte de Carvalho.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Decreto Legislativo nº 021/2023
Decreta ponto facultativo no dia 03 de Novembro de 2023 nas dependências do Poder Legislativo do município de São Miguel do Guaporé/RO.
Decreto Legislativo nº 017/2023
“Decreta ponto facultativo no dia 08 de Setembro de 2023 nas dependências do Poder Legislativo do município de São Miguel do Guaporé/RO”.
Resolução Legislativa nº 006/2023
Autoriza a realização de momento religioso no decorrer da Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Resolução Legislativa nº 005/2023
Revoga a resolução de nº 005/2022 e a resolução de n° 066/2022.
Decreto Legislativo nº 016/2023
Nomeia equipe de fiscalização para acompanhar a aquisição de terreno a ser utilizado para aterro na ponte da linha 78 Sul.
Decreto Legislativo nº 015/2023
Decreta ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 nas depedências do poder legislativo do município de São Miguel do Guaporé/RO.
Resolução Legislativa nº 004/2023
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.
Decreto Legislativo nº 014/2023
onstitui a comissão parlamentar de inquérito e disigna os vereadores que a constituem.