Decreto Legislativo nº 001/2024
Concede percentual de reposição de perdas salariais aos funcionários efetivos da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, nos termos do artigo 2º da lei 1.169/2012.
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!
A Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, repleto de realizações, saúde e harmonia. Que esta época festiva seja marcada pela solidariedade entre todos. Boas festas!
Decreta recesso nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.
Decreto Legislativo nº 022/2023
Aprova as contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade de Cornélio Duarte de Carvalho.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Decreto Legislativo nº 021/2023
Decreta ponto facultativo no dia 03 de Novembro de 2023 nas dependências do Poder Legislativo do município de São Miguel do Guaporé/RO.
Decreto Legislativo nº 017/2023
“Decreta ponto facultativo no dia 08 de Setembro de 2023 nas dependências do Poder Legislativo do município de São Miguel do Guaporé/RO”.
SESSÃO ORDINÁRIA 29ª
Resolução Legislativa nº 006/2023
Autoriza a realização de momento religioso no decorrer da Sessão Ordinária da Câmara Municipal.