Resolução Legislativa nº 005/2023
Revoga a resolução de nº 005/2022 e a resolução de n° 066/2022.
Decreto Legislativo nº 016/2023
Nomeia equipe de fiscalização para acompanhar a aquisição de terreno a ser utilizado para aterro na ponte da linha 78 Sul.
Decreto Legislativo nº 015/2023
Decreta ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 nas depedências do poder legislativo do município de São Miguel do Guaporé/RO.
Resolução Legislativa nº 004/2023
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.
Decreto Legislativo nº 014/2023
onstitui a comissão parlamentar de inquérito e disigna os vereadores que a constituem.
Decreto Legislativo nº 013/2023
Nomeia equipe de fiscalização na unidade mista de saúde deste município para que proceda a averiguação de fatos apontados pelo vereador Edimar Crispin Dias.
Decreto Legislativo nº 012/2023
Nomeia Vereador para compor a comissão processante criada para processar denúncia contra o vereador Edimar Crispin, em razão da renúncia do titular.
Decreto Legislativo nº 011/2023
Determina que a comissão de fiscalização da câmara municipal proceda a investigação de fatos apontados pelo Vereador Edimar Crispin Dias.
Decreto Legislativo nº 010/2023
Regulamenta no âmbito da câmara municipal de São Miguel do Guaporé/RO as funções essenciais a que se refere a lei 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Decreto Legislativo nº 009/2023
Fixa o regime de transição de que trata o artigo 191 da lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e funcional.