Horário de funcionamento da Câmara: Segunda à Sexta – 7h30 às 13h30

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DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2026

Atualiza o valor das diárias do Poder Legislativo Municipal, conforme autoriza o ART. 11 da Resolução Legislativa N° 003/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 095/2025

Torna público, para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 004/2025 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº. 14.133/21 tem por objeto o presente Dispensa Eletrônica: Aquisição de aparelhos de ar condicionado split.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096/2025

Torna público, para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 003/2025 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº. 14.133/21 tem por objeto o presente Dispensa Eletrônica: Aquisição de material de consumo.

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 98/2025

Modalidade de licitação: Inexigibilidade, pagamento de despesas com energia elétrica, com base no art. 74, caput da Lei 14.133/2021.